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Portal de Ciência e Tecnologia

Fundação para Ciência e a Tecnologia

O Portal de Ciência e Tecnologia (PCT) foi desenvolvido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia com o objectivo de unificar numa única interface aplicações de gestão (projectos, unidades, bolsas) e de comunicação com os interlocutores (individuais e colectivos) da FCT, procurando, através dessa unificação, melhorar significativamente a eficiência da dinâmica processual.


Utilizadores

O Portal de Ciência e Tecnologia providencia várias funcionalidades para utilizadores colectivos e individuais.

Os utilizadores colectivos são Unidades de I&D financiadas pela FCT, Laboratórios Associados, ou instituições beneficiárias de projectos, de bolsas e de outros financiamentos atribuídos pela FCT.

Os utilizadores individuais que, actualmente, podem aceder são os técnicos gestores de instituições beneficiárias após lhe terem sido delegadas competências pelo responsável da instituição.

Autenticação

A autenticação no portal faz-se através de Username e Password do utilizador individual ou colectivo.Todos os utilizadores individuais têm que estar registados.

Em todas as páginas encontrará ajudas on-line. Se tem dúvidas ou sugestões não deixe de as colocar.

Contamos com a sua participação no fornecimento de dúvidas de utilização, bem como quaisquer outras questões que queira colocar, de forma a tornar este serviço ainda mais útil à comunidade científica em Portugal.


Informações

05-09-2018 00:00

Elegibilidade de despesas com a manutenção de equipamentos - Esclarecimento

No âmbito do financiamento de Unidades de I&D e de Projetos de IC&DT, as despesas com a manutenção de equipamentos científicos e técnicos são consideradas elegíveis, como custo direto, desde que exista uma relação direta e efetiva do equipamento com a execução do projeto.
As despesas de manutenção serão consideradas elegíveis se:
- Estiverem diretamente relacionadas com equipamentos científicos e técnicos imputados financeiramente ao projeto, quer por via da sua aquisição, quer sob a forma de amortização;
- Se revelarem imprescindíveis ao bom funcionamento e à operacionalidade dos equipamentos científicos e técnicos utilizados na execução do projeto;
- Estiverem devidamente suportadas por contratos de aquisição de serviços que fundamentem a sua necessidade.
O reconhecimento da relação direta e efetiva do equipamento com o projeto requer assim uma análise casuística do contrato de aquisição de serviços que lhe serve de base, não podendo ser aceites contratos com objeto contratual abrangente.
Este entendimento será aplicado a despesas desta tipologia apresentadas no âmbito do financiamento de Unidades de I&D e de Projetos de IC&DT, quer financiados exclusivamente por OE, quer cofinanciados por fundos estruturais, via Portugal 2020.
As despesas de manutenção consideradas não elegíveis em pedidos de pagamento anteriores e que cumpram todos os requisitos acima referidos poderão voltar a ser submetidas para reanálise em futuros pedidos de pagamento.

29-06-2018 00:00

Medida Simplex “Zero carimbos”

No âmbito da Medida Simplex “Zero carimbos do Portugal 2020”, deixou de ser exigível o registo, vulgarmente designado “carimbo”, das menções de cofinanciamento FEDER nos documentos contabilísticos associados a projetos.

Os beneficiários de projetos cofinanciados pelo FEDER estão assim dispensados da obrigatoriedade de carimbar os documentos de despesa/pagamento incluídos em pedidos de pagamento lacrados a partir de 18 de janeiro de 2018 (independentemente da data da despesa/pagamento).

Uma vez que a FCT estendeu esta medida aos projetos integralmente suportados por fundos nacionais, através do Orçamento de Estado, esta simplificação aplica-se a todos os projetos FCT, independentemente da fonte de financiamento, aliviando a carga administrativa exigida a todas as entidades do Sistema de I&I.

A eliminação da utilização do carimbo como elemento de verificação do duplo financiamento será acompanhada de medidas com o mesmo objetivo, tais como o reforço da dimensão declarativa do beneficiário em sede de pedidos de pagamento e de outros mecanismos de verificação de uma eventual duplicação de apoios.

21-05-2018 15:00

Check List da Contratação Pública aplicável a contratos celebrados na sequência de procedimentos iniciados a partir de 01/01/2018

Foi disponibilizada nesta data Check List de Contratação Pública aplicável a contratos celebrados na sequência de procedimentos iniciados a partir de 01/01/2018, data a partir da qual entrou em vigor o Decreto-lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos.

07-12-2017 16:00

Elegibilidade Amortizações - Equipamentos especificamente afetos a atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) - Orientação Técnica

Elegibilidade Amortizações | Equipamentos especificamente afetos a atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) - Orientação Técnica

29-11-2017 12:31

EQUIPAMENTO CIENTÍFICO E TÉCNICO NO ÂMBITO DE ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (I&D) - Amortizações

A FCT tem vindo a promover iniciativas para estabelecer um contexto mais adequado para a contabilização das despesas com amortização de equipamentos no âmbito de atividades de I&D. Após análise do parecer da Comissão de Normalização Contabilística pela FCT e pelos Programas Operacionais, a FCT divulga um esclarecimento sobre a política contabilística aplicável a equipamento científico e técnico.

Para ser competitiva e inovadora, a investigação tem de ser apoiada por equipamentos de topo, sujeitos a uma obsolescência tecnológica acentuada. As entidades do SCTN poderão por isso adotar diferentes métodos contabilísticos:
i) ajustar o ritmo de depreciação do equipamento ao seu nível de utilidade real, desde que validado pelo ROC e assim registado contabilisticamente
ii) definir o tempo de vida útil do equipamento em função do uso esperado, desde que justificado caso a caso pelo órgão de gestão da entidade e assim registado contabilisticamente.

Este esclarecimento, que pode ser consultado aqui, será também alvo de Orientação Técnica pelos Programas Operacionais do Portugal 2020.

12-04-2017 10:30

Entrada em vigor da lacragem de Pedidos de Pagamento através do Balcão 2020

A partir do dia 12 de abril, passa a ser obrigatória a utilização do Balcão 2020 como ponto de entrada no PCT para efetuar a lacragem de Pedidos de Pagamento de projetos cofinanciados pelo FEDER no âmbito do Portugal 2020.
A lacragem dos Pedidos de Pagamento, da responsabilidade da Instituição Proponente do projeto, requer que a entrada no PCT seja feita via Balcão 2020. Para isso, o elemento do grupo com acesso à lacragem de despesa no PCT deve igualmente ter um perfil de Super Utilizador no Balcão 2020. A submissão e certificação de Pedidos de Pagamento continuarão a ser efetuadas por entrada direta no PCT.
Encontra-se disponível no menu Ajuda/Documentos de Apoio do PCT um documento de instruções para este processo.

16-02-2017 12:00

Manual de Submissão de despesas, orientações de preenchimento IVA e CP, outros documentos

Foi disponibilizada nesta data uma nova versão do Manual de Submissão de Listagens de Despesas (v8) e documentos anexos, refletindo as alterações introduzidas na listagem de despesas.
As Orientações de Preenchimento do Regime de Contratação Pública e Regime de IVA, estão disponíveis no menu Ajuda/Documentos de Apoio do PCT.
Estão também disponíveis novos templates de documentos a enviar à FCT em conjunto com as cópias dos documentos de despesa identificados para verificação documental.

13-02-2017 16:20

Lacragem de PPs antes da entrada em vigor da nova listagem de despesas

A listagem de despesa com os novos campos relativos a procedimentos de CP e amortizações vai ser disponibilizada a partir de dia 15 de fevereiro.
Recomenda-se que as listagens em edição sejam lacradas até esta data, podendo-se evitar assim qualquer problema com a entrada em funcionamento da nova listagem.

22-12-2016 16:00

Listagem de despesas a submeter no PCT – novos campos

Foi disponibilizada nesta data o ficheiro Excel com a nova formatação e um documento com as orientações para o preenchimento dos novos campos da listagem, para que as entidades se possam preparar atempadamente para esta alteração.

A consulta destes 2 documentos pode ser realizada por aqueles que tiverem delegações de acesso, no Menu “Ajuda”, Submenu “Documentos de Apoio”.
A FCT informará oportunamente da data de entrada em vigor destas alterações. As alterações introduzidas serão refletidas numa nova versão do Manual de Submissão de Listagens de Despesas que se encontra em preparação.

05-12-2016 15:00

Consulta de pagamentos às instituições

Foi disponibilizada uma funcionalidade que permite pesquisar os pagamentos efetuados a entidades beneficiárias de projetos de ICDT e Unidades de I&D.

Depois do Administrador do PCT da instituição ter dado delegações de acesso, num utilizador ou grupo de utilizadores, à nova aplicação “Gestão de Financiamentos - Relatórios Financeiros”, a consulta pode ser realizada, seguindo os seguintes passos:


  • Entrar no PCT com as suas credenciais.

  • Escolher a última opção do menu chamada Gestão de Financiamentos.

  • Escolher a opção Relatórios Financeiros.

  • Escolher o relatório Pagamentos à instituição e definir o ano partir do qual pretende realizar a consulta (disponíveis pagamentos desde 2015)


A disponibilização desta informação substitui a regular comunicação das transferências efetuadas para projetos e unidades de I&D.

22-11-2016 17:00

Novos critérios de seleção da amostra

Aplicáveis aos beneficiários cofinanciados pelo FEDER (não são abrangidos os beneficiários financiados na totalidade pelo OE):


  • Seleção exaustiva dos documentos de despesa de todos os pedidos de pagamento que contenham até 30 documentos distintos;

  • Nos pedidos de pagamento com mais de 30 documentos distintos a amostra aleatória terá um nº mínimo de 30 documentos.


Os novos critérios serão refletidos nas amostras documentais a gerar automaticamente pelo PCT com base nos pedidos de pagamento submetidos a partir de 23/11/2016

15-09-2016 14:00

Publicação de anúncio para citação de contra-interessados “IF 2013”

http://www.fct.pt/legal/documentos/AnuncioAcao-ConcursoIF2013-380166BEVIS.pdf

29-02-2016 00:00

Publicação de anúncio para citação de contra-interessados “IF 2013”

http://www.fct.pt/legal/documentos/Anuncio_1282-159BELSB.pdf

22-01-2016 16:15

Publicação de anúncio para citação de contra-interessados “IF 2013”

http://www.fct.pt/legal/documentos/Anuncio_contra_interessados_1554152BEPRT.pdf

13-01-2016 14:54

Publicação de anúncio para citação de contra-interessados “IF 2013”

http://www.fct.pt/legal/documentos/Anuncio_ContraInteressados.pdf

23-12-2015 17:13

22-09-2015 11:00

Publicação de anúncio para citação de contra-interessados “IF 2013”

http://www.fct.pt/legal/documentos/AnuncioAcao-ConcursoIF2013.pdf

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